Entregas e devoluções

POLÍTICA DE PRODUÇÃO E ENVIO – PRODUTOS SOB ENCOMENDA

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1. Natureza Jurídica do Produto

Todos os produtos comercializados são personalizados e confeccionados sob encomenda, produzidos exclusivamente conforme especificações fornecidas e aprovadas pelo cliente.

Por sua natureza, tais produtos:

• Não são itens de estoque;

• Não são passíveis de revenda a terceiros;

• São produzidos individualmente para cada pedido.

 

2. Formalização do Pedido

A produção será iniciada somente após:

1. Confirmação do pagamento;

2. Aprovação formal da arte/layout por escrito (e-mail, WhatsApp ou plataforma digital).

A aprovação implica concordância integral com:

• Grafia;

• Cores;

• Tamanhos;

• Quantidades;

• Layout final;

• Posição de elementos;

• Datas e informações inseridas.

Após a aprovação, qualquer alteração implicará:

• Novo orçamento;

• Novo prazo de produção.

 

3. Prazo de Produção

O prazo de produção é de 30 dias úteis, contados a partir da última das seguintes ocorrências:

• Confirmação de pagamento;

• Aprovação final da arte.

O prazo poderá ser estendido em caso de:

• Volume elevado;

• Força maior;

• Problemas de fornecimento de matéria-prima;

• Eventos imprevisíveis que afetem a cadeia produtiva.

 

4. Prazo de Entrega

O prazo total do pedido corresponde à soma de:

 

Prazo de Produção + Prazo de Transporte

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 30 e 35), a empresa compromete-se a cumprir a oferta nos exatos termos apresentados.

O prazo de transporte é de responsabilidade da transportadora após a coleta do pedido.

 

5. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

O art. 49 do CDC prevê direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Contudo:

• Produtos personalizados e confeccionados sob encomenda não retornam ao estado original de comercialização.

• Não possuem viabilidade de revenda.

• São produzidos exclusivamente conforme determinação do cliente.

Assim:

• Se o pedido ainda não tiver entrado em produção, o cancelamento poderá ocorrer com restituição integral.

• Caso a produção já tenha sido iniciada, poderá haver retenção proporcional ou integral dos valores, conforme estágio produtivo e custos já incorridos.

 

6. Responsabilidade por Informações Fornecidas

A empresa não se responsabiliza por:

• Erros de grafia aprovados;

• Informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• Numeração, nomes ou dados enviados incorretamente.

A responsabilidade pelo conteúdo aprovado é integral do cliente após validação formal.

 

7. Tolerância Técnica de Produção

Considerando processo industrial, admitem-se variações técnicas razoáveis quanto a:

• Tonalidade de cores (diferença entre tela e impressão);

• Posicionamento de estampa;

• Pequena variação dimensional (até 5%);

• Lote de tecido.

Tais variações não caracterizam vício ou defeito.

 

8. Vícios de Fabricação

Nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor:

• 30 dias para produtos não duráveis;

• 90 dias para produtos duráveis.

Constatado vício de fabricação, a empresa poderá:

1. Realizar reparo;

2. Refazer a peça;

3. Restituir valor proporcional.

Não se considera defeito:

• Uso inadequado;

• Lavagem incorreta;

• Desgaste natural;

• Danos por armazenamento inadequado.

 

9. Endereço e Logística

O cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega.

Pedidos devolvidos por erro de endereço ou ausência de recebimento gerarão novo custo de frete.